12/02/2025 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2024 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:56

Recebidos os autos
29/05/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
20/11/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2023 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Recurso adesivo
27/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:37

Conclusos para decisão
12/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB 406406/SP), Gustavo Sanches (OAB 436632/SP) Processo 1000257-10.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos da Silva - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial para CONDENAR a parte ré ao: (i) pagamento de R$ 18.347,49 (dezoito mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), referentes ao valor pago indevidamente e as despesas com a lavratura da ata notarial, a título de danos materiais, o qual será corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, desde os respectivos desembolsos, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; e (ii) pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a rubrica de reparação por danos morais, a partir desta data, pela Tabela Prática do TJSP (Súmula 362 STJ), e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC); e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré, majoritariamente sucumbente, a teor da Súmula nº 326 do STJ, ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com juros de mora legais a partir do trânsito em julgado (arts. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, ambos do CPC).

De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC.

Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:22

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 17:10

Conclusos para julgamento
21/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:58

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 10:27

Expedição de Carta.
05/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 18:33

Expedição de Carta.
02/02/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:35

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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