TJSP - 7000032-28.2012.8.26.0627

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN DE OLIVEIRA BORGES

CPF *35.***.*21-78

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000032-28.2012.8.26.0627 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luan de Oliveira Borges - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Luan de Oliveira Borges, CPF: *35.***.*21-78, MTR: 759668-7, RG: 61895133, RGC: 48094991, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 11/02/2025; b) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP)

  • 29/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/08/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 13:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:31

    Apensado ao processo

  • 24/03/2023 09:19

    Revogado o Livramento Condicional

  • 24/02/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2022 00:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/03/2014 00:00

    Outros

  • 03/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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