01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002916-42.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - FABIO ESPINOSA MEDINA -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) FABIO ESPINOSA MEDINA, MTR: 954454, RG: 0.886.865/MS, RJI: 170511313-07, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Criminal da Comarca de Birigui/SP (código do Foro: 0077).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:55

Expedição de Alvará.
01/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:15

Concedida Progressão de regime
01/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:48

Declarada a Remição
09/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
03/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
22/12/2024 22:42

Conclusos para decisão
22/12/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:24

Homologado o Cálculo
23/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:25

Declarada a Remição
17/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 03:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 02:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
16/03/2024 21:06

Suspensão do Prazo
07/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 04:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:47

Declarada a Remição
08/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 07:26

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 01:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:25

Suspensão do Prazo
28/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:41

Declarada a Remição
28/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:44

Homologado o Cálculo
10/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:02

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:02

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:02

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:00

Declarada a Remição
24/01/2023 17:00

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:55

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2022 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2022 12:13

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2022 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2022 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2022 15:43

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 00:24

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:14

Realizado Cálculo
21/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:12

Concedida Progressão de regime
07/11/2022 15:58

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:24

Realizado Cálculo
25/10/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:53

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:53

Declarada a Remição
17/10/2022 15:30

Conclusos para despacho
15/10/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 15:05

Proferido Despacho
26/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:48

Não Concedida a Progressão de Regime
26/01/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 16:40

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:26

Homologado o Cálculo
15/12/2021 22:43

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:49

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:47

Realizado Cálculo
25/10/2021 14:58

Proferido Despacho
22/10/2021 18:31

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 10:15

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 06:54

Processo Entranhado
19/10/2021 06:54

Incidente Processual Instaurado
05/10/2021 20:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 20:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 20:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 20:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 20:34

Homologado o Cálculo
05/10/2021 16:57

Conclusos para decisão
02/10/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:13

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:59

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 13:56

Realizado Cálculo
27/09/2021 16:33

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:33

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:33

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:32

Proferido Despacho
08/09/2021 18:48

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 02:06

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:14

Conclusos para despacho
30/07/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 22:46

Expedição de Certidão.
21/07/2021 22:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 22:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 11:22

Proferido Despacho
25/06/2021 09:31

Conclusos para decisão
25/06/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 02:22

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:09

Suspensão do Prazo
06/04/2021 15:59

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:59

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:58

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:58

Homologado o Cálculo
06/04/2021 14:39

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 15:00

Expedição de Certidão.
22/03/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 18:53

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:25

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:25

Proferido Despacho
17/03/2021 16:07

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 16:49

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:49

Realizado Cálculo
05/03/2021 13:25

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:25

Declarada a Remição
04/03/2021 22:11

Conclusos para decisão
24/02/2021 16:04

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 11:44

Expedição de Certidão.
16/02/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 10:26

Processo Entranhado
16/02/2021 10:26

Incidente Processual Instaurado
18/01/2021 10:45

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:44

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:44

Homologado o Cálculo
15/01/2021 16:02

Conclusos para decisão
19/11/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2020 13:53

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:52

Realizado Cálculo
27/10/2020 19:26

Expedição de Certidão.
27/10/2020 19:25

Revogado o Livramento Condicional
19/10/2020 22:10

Conclusos para decisão
17/08/2020 15:55

Mudança de Classe Processual
17/08/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 14:37

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 15:57

Expedição de Certidão.
10/06/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 15:45

Expedição de Certidão.
04/04/2020 01:51

Suspensão do Prazo
21/03/2020 01:57

Suspensão do Prazo
17/03/2020 23:39

Suspensão do Prazo
21/02/2020 14:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/02/2020 14:13

Juntada de Ofício
22/11/2019 12:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 15:30

Suspensão do Prazo
14/06/2019 12:59

Proferido Despacho
03/06/2019 17:34

Conclusos para despacho
27/05/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:16

Expedição de Certidão.
23/05/2019 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 12:36

Conclusos para despacho
10/04/2019 12:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 17:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 11:57

Conclusos para decisão
21/02/2019 11:56

Expedição de Certidão.
14/02/2019 10:29

Expedição de Certidão.
25/01/2019 16:52

Apensado ao processo
17/01/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 12:20

Homologado o Cálculo
11/01/2019 16:27

Conclusos para decisão
04/12/2018 12:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 12:57

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2018 20:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 13:28

Expedição de Certidão.
22/11/2018 12:05

Realizado Cálculo
21/11/2018 13:05

Declarada a Remição
19/11/2018 14:17

Conclusos para decisão
26/10/2018 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2018 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2018 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2018 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2018 14:58

Conclusos para decisão
23/10/2018 13:48

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 14:53

Expedição de Certidão.
19/10/2018 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 15:57

Processo Entranhado
18/10/2018 15:57

Incidente Processual Instaurado
10/06/2018 23:31

Suspensão do Prazo
06/06/2018 02:55

Suspensão do Prazo
10/05/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 21:32

Suspensão do Prazo
19/10/2017 14:51

Expedição de Certidão.
18/10/2017 14:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 17:58

Homologado o Cálculo
17/10/2017 11:50

Conclusos para decisão
10/10/2017 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 14:26

Expedição de Ofício.
04/07/2017 12:03

Juntada de Certidão
04/07/2017 12:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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