13/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:50

Juntada de Ofício
27/03/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:19

Expedição de Ofício.
27/03/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:25

Juntada de Ofício
16/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:09

Juntada de Ofício
14/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:56

Expedição de Ofício.
12/02/2024 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:09

Juntada de Ofício
11/01/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:13

Expedição de Ofício.
09/01/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 17:46

Expedição de Ofício.
09/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 22:34

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:05

Juntada de Ofício
18/10/2023 11:05

Juntada de Mandado
27/09/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:36

Juntada de Ofício
27/09/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 20:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ricardo Lourenço dos Santos (OAB 237447/SP), Pedro Augusto Nogueira Santos (OAB 436377/SP) Processo 0005451-22.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR DE PONTES ASSIS -

Vistos. 1) Acolho a manifestação ministerial de fls. 293 para o fim de determinar o pagamento integral da multa, caso ainda não tenha sido quitada, e de parte da taxa judiciária através da utilização do valor depositado nos autos pelo réu a título de fiança.

Expeça-se o necessário. 2) Providencie a serventia a retificação da certidão de fls. 289, considerando que não houve a devida inscrição na dívida ativa.

Int.
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 13:33

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:09

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.
15/04/2023 20:34

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 16:40

Expedição de Mandado.
15/12/2022 11:29

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:45

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:40

Expedição de Ofício.
01/11/2022 17:40

Expedição de Ofício.
07/10/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
28/09/2022 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 21:25

Conclusos para despacho
28/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 23:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 23:25

Expedição de Certidão.
27/09/2022 23:22

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 09:43

Juntada de Mandado
04/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:32

Expedição de Ofício.
27/06/2022 13:32

Expedição de Ofício.
24/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/06/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 15:09

Expedição de Mandado.
22/06/2022 15:08

Expedição de Mandado.
22/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:27

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2022 02:30:00, 28ª Vara Criminal.
15/06/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:00

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 19:10

Expedição de Mandado.
05/04/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 05:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 04:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:34

Expedição de Ofício.
31/03/2021 15:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
31/03/2021 08:38

Conclusos para despacho
30/03/2021 18:59

Conclusos para despacho
30/03/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 18:43

Expedição de Certidão.
30/03/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:38

Expedição de Certidão.
18/01/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 18:03

Juntada de Certidão
16/12/2020 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:02

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:39

Juntada de Ofício
16/12/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 19:19

Conclusos para despacho
15/12/2020 19:18

Juntada de Certidão
10/12/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:54

Conclusos para despacho
04/12/2020 15:47

Conclusos para despacho
04/12/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2020 18:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2020 18:22

Juntada de Ofício
07/11/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 21:28

Juntada de Ofício
05/10/2020 21:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2020 13:41

Protocolizada Petição
27/09/2020 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 12:46

Expedição de Mandado.
20/08/2020 12:46

Expedição de Mandado.
20/08/2020 12:46

Expedição de Mandado.
20/08/2020 12:46

Expedição de Mandado.
19/08/2020 17:51

Expedição de Carta precatória.
19/08/2020 17:51

Expedição de Carta precatória.
19/08/2020 17:50

Expedição de Carta precatória.
15/06/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 17:54

Expedição de Certidão.
04/06/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 02:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 18:07

Expedição de Ofício.
18/11/2019 17:51

Expedição de Mandado.
18/11/2019 13:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/11/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:39

Conclusos para despacho
13/11/2019 13:59

Conclusos para despacho
12/11/2019 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2019 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2019 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2019 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2019 18:24

Expedição de Certidão.
08/11/2019 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Certidão
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Certidão
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Certidão
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 18:21

Juntada de Certidão
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:20

Juntada de Ofício
08/11/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:18

Juntada de Alvará
08/11/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 16:14

Recebidos os autos
08/11/2019 16:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/11/2019 16:06

Recebidos os autos
08/11/2019 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2019 14:34

Recebidos os autos
06/11/2019 14:34

Recebidos os autos
24/04/2019 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2019 12:25

Recebidos os autos
17/04/2019 12:25

Recebidos os autos
08/11/2018 05:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2018 17:55

Recebidos os autos
11/10/2018 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2018 14:29

Recebidos os autos
12/06/2018 04:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2018 15:06

Recebidos os autos
18/05/2018 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2018 11:31

Recebidos os autos
23/02/2018 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2018 14:19

Recebidos os autos
20/02/2018 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2018 11:36

Recebidos os autos
17/02/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2017 15:08

Recebidos os autos
26/06/2017 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2017 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2017 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 16:00

Recebidos os autos
30/05/2017 18:39

Conclusos para despacho
11/05/2017 14:20

Recebidos os autos
28/09/2016 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2016 13:48

Recebidos os autos
23/09/2016 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2016 13:37

Recebidos os autos
30/06/2016 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2016 15:45

Recebidos os autos
22/06/2016 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2016 10:09

Recebidos os autos
19/12/2015 05:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2015 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2015 14:23

Recebidos os autos
28/09/2015 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2015 16:25

Recebidos os autos
28/09/2015 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 16:15

Conclusos para despacho
11/09/2015 16:12

Recebidos os autos
07/08/2015 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2015 17:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2015 17:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
27/07/2015 13:45

Recebidos os autos
27/07/2015 13:43

Recebidos os autos
27/07/2015 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/07/2015 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2015 10:35

Recebidos os autos
27/07/2015 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/07/2015 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2015 11:10

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2015 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2015 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2015 12:35

Recebidos os autos
25/07/2015 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2015 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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