02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010390-95.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Danielli Martines Milane - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE O CONSUMIDOR RECORRIDO FOSSE RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM QUESTÃO PROVA QUE ESTAVA AO ALCANCE DE PRODUÇÃO DA RECORRENTE, BASTANDO APRESENTAR O CONTRATO CELEBRADO PELO RECORRIDO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO QUE É DE RIGOR PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, DEDUZIDO EM CONTRARRAZÕES, QUE DEIXA DE SER ANALISADO, EM FACE DA INADEQUAÇÃO DO MESMO E DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO ADESIVO EM SEDE DE JEC - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:55

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:21

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:37

Distribuído por sorteio
23/06/2025 12:27

Processo Cadastrado
18/06/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000124-49.2025.8.26.0408

Pbl Compra de Creditos Judiciais LTDA - ...

Central de Producao LTDA

Advogado: Evilyn Wagner de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2021 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1504870-73.2025.8.26.0378

Justica Publica

Osvaldo Dumont de Proenca Rodrigues

Advogado: Angelo Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0004046-24.2011.8.26.0268

Eliana Gomes Santiago Ali

Hiroko Koga

Advogado: Benedicto Hygino Manfredini Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2011 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1021821-63.2025.8.26.0100

Remedi Piraja Servicos Financeiros LTDA ...

Bb Administradora de Consorcios S/A

Advogado: Jader Roberto Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1010390-95.2025.8.26.0564

Danielli Martines Milane

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 20:53

Exibir Processo