03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1019884-62.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019884-62.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cristiane da Silva Santos; Advogado: Murillo Augusto Leite (OAB: 426939/SP); Advogada: Camila Lemos Puydinger (OAB: 453946/SP); Advogada: Mariana Martins Pereira (OAB: 423223/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:33

Distribuído por sorteio
01/09/2025 11:30

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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