TJSP - 0003870-51.2015.8.26.0156
1ª instância - 01 Civel de Cruzeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 11:10
Arquivado Provisoramente
-
02/02/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 04:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:04
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:08
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 09:07
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Robson Andre Silva (OAB 341348/SP) Processo 0003870-51.2015.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Reqdo: Cosme Bregalda -
Vistos.
Páginas 207/211: Em análise aos autos, há de se observar que no presente caso, as partes entabularam acordo, conforme noticiado pela requerente à página 161, cujo valor do acordo no importe de R$3.500,00(três mil e quinhentos reais).
Consta ainda, que o aludido acordo foi homologado por decisão a página 162, suspendendo a fase de execução, até o prazo necessário ao seu cumprimento.
Noticiado o cumprimento do acordo pela exequente a página 165, o feito foi extinto, por pagamento a página 168, atribuindo o pagamento das custas ao executado.
No entanto, o cálculo de página 171 foi erroneamente elaborado, levando-se em conta o valor da causa e não o valor do acordo, ou seja, o valor que foi satisfeita a execução.
Assim, as custas deveriam ser calculadas, nos termos do inciso III c.c. §1º do art. 4.º, da lei 11.608/2003, cabendo ao requerido o recolhimento do valor mínimo de 5UFESP's , valor previsto para 2023 em R$171,30.
Ademais, cabe destacar que o requerido não foi intimado pessoalmente para pagamento das custas finais, conforme se verifica da carta AR negativa de página 188.
Ante o exposto, hei por bem rever o despacho de página 201 e, por consequência, determinar o cancelamento da certidão de inscrição de dívida, bem como o protesto.
Oficie-se à PGE para o devido cancelamento, bem como ao 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos para cancelamento do protesto, independentemente de quaisquer recolhimentos.
Por fim, intime-se o requerido para recolhimento das custas acima referidas, ou seja, 5UFESP's(R$171,30), no prazo legal, sob pena de inscrição junto à dívida ativa.
Oportunamente, recolhidas as custas finais ou inscrita junto à dívida ativa, nada mais requerido, no prazo de trinta(30) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. -
25/08/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 21:41
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 10:59
Expedição de Carta.
-
11/10/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
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11/10/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 10:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/08/2022 09:35
Juntada de Carta
-
18/07/2022 09:23
Expedição de Carta.
-
13/05/2022 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2020 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2020 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2020 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2019 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2019 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2019 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2019 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2019 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2019 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2019 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2019 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2019 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2019 15:19
Expedição de Mandado.
-
24/10/2018 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2018 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2018 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2018 13:30
Recebidos os autos
-
13/07/2018 12:11
Recebidos os autos
-
26/02/2018 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/02/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2018 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2018 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2017 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2017 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2017 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2017 18:12
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2017 13:47
Expedição de Certidão.
-
22/06/2017 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2017 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2017 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2017 09:42
Recebidos os autos
-
28/04/2017 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2017 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2017 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2017 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2016 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2016 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2016 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2016 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2016 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2016 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2016 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2016 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2015 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2015 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2015 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2015 10:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2015 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2015 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2015 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2015 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2015 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2015 11:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2015 11:32
Juntada de Mandado
-
09/06/2015 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2015 09:33
Expedição de Mandado.
-
15/05/2015 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2015 14:32
Recebidos os autos
-
11/05/2015 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
11/05/2015 10:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2015
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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