04/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019602-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Diego Silva de Paiva - - Elaine Crystine Vieira de Paiva - Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE a ação, com o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, em danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ), computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a Requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: LUCAS SOARES MATOS (OAB 48120/CE), LUCAS SOARES MATOS (OAB 48120/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 14:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019602-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Diego Silva de Paiva - - Elaine Crystine Vieira de Paiva - Latam Airlines Group S/A - À réplica, em 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS SOARES MATOS (OAB 48120/CE), LUCAS SOARES MATOS (OAB 48120/CE)
02/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:33

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial
13/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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