08/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000039-56.2025.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Edson Pinheiro Bueno -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo requerido (fls. 100/110) nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se o autor para apresentar as contrarrazões, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 01:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 10:03

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:09

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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