TJSP - 1500205-29.2023.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTANIO MARTINS ANDRE

CPF *65.***.*73-63

DIEGO DE FONTES PEREIRA

CPF *20.***.*07-70

Advogados

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

OAB: 301625/SP

CPF *37.***.*21-30

ADILSON ALVES DE FREITAS

OAB: 413187/SP

MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR

OAB: 418773/SP

Terceiro

Partes

JULIANA PAULA DE CAMARGO

CPF *31.***.*16-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PEDRO DE SOUSA MORAES

CPF *57.***.*19-60

ADRIJANI DOUGLAS RIBEIRO

CPF *65.***.*62-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 12:26

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/10/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:42

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/09/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 20:48

    Conciliação frutífera

  • 11/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 22:42

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 01/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Martins Alegre Junior (OAB 418773/SP) Processo 1500205-29.2023.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARTANIO MARTINS ANDRE - Fica o(a) Dr(a).

    Mauro Martins Alegre Júnior intimado(a) de que foi nomeado(a) Defensor(a) Dativo(a) ao acusado Artanio Martins André, bem como do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação, da audiência designada para o dia 11/09/2023, às 15h:20min e Ciência de todo o processado.

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Henrique da Silva Ferreira (OAB 301625/SP), Adilson Alves de Freitas (OAB 413187/SP) Processo 1500205-29.2023.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARTANIO MARTINS ANDRE, DIEGO DE FONTES PEREIRA - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo Defensor do acusado DIEGO DE FONTES PEREIRA, aos argumentos da inexistência dos motivos ensejadores da custódia processual.

    Ademais, pugnou pela instauração de incidente de insanidade mental, bem como rejeição da denúncia.

    O Ministério Público manifestou-se pelo parcial deferimento do pedido (fl. 190/191).

    DECIDO. 1 - Apesar dos esforços da Defesa, as alegações constantes do pedido de revogação da prisão não possuem o condão de alterar o quadro fático que ensejou a decretação da custódia cautelar do indiciado.

    Isso porque o art. 321 do Código de Processo Penal estabelece que a liberdade provisória será concedida somente quando ausentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva.

    Assim, não há como deferir o pedido, uma vez que a prisão preventiva do indiciado fora decretada de forma fundamentada, fundamentada também que a soltura ou a imposição de medidas cautelares, na espécie, seriam potencialmente lesivas à restauração e à manutenção da ordem pública.

    No caso, a gravidade concreta da conduta é evidenciada sem sombra de dúvidas pelo tipo de crime (roubo) em tese cometido, a impor atuação pronta e severa do Estado, já que, solto, ele teria os mesmos estímulos para continuar a atentar contra o meio social.

    Assim, presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente para garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo a prisão de DIEGO DE FONTES PEREIRA, qualificado nos autos. 2 Em relação ao pedido de instauração de incidente de insanidade, em razão da proximidade da audiência, é de rigor o seu indeferimento, o qual será objeto de discussão na própria audiência.

    Portanto, INDEFIRO o pedido. 3 Ainda, a respeito de pedido de rejeição da denúncia, como bem apontado pelo membro do MP, a denúncia de fato preenche todos os requisitos do art. 41 do CPP, não sendo o caso de rejeição.

    Assim, MANTENHO a denúncia.

    Aguarde-se a audiência designada.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 22:48

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 26/08/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:57

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:24

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 23:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/07/2023 16:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/09/2023 03:20:00, Vara Única.

  • 17/07/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 18:05

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 11/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/06/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:31

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 09:31

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/06/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/06/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 07/06/2023 02:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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