TJSP - 1500252-66.2022.8.26.0580

1ª instância - 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA

CPF *04.***.*97-18

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

GLAUCO QUADROS FERREIRA DE AZEVEDO

OAB: 200623/SP

CPF *88.***.*84-45

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAQUEL MACHADO SERRA

CPF *94.***.*51-56

MARCIO CAMPOS RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500252-66.2022.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -

    Vistos.

    Comunicado pelo Ministério Público ou Juízo da Execução o ajuizamento da ação de cobrança, anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, e lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, §1º, das Normas.

    Comunicada a extinção das penas aplicadas, lance-se a movimentação 61615 Arquivado definitivamente Nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: GLAUCO QUADROS FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 200623/SP)

  • 19/07/2024 11:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 12:59

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:14

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 12:10

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:09

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2023 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/12/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 17:10

    Mantida a prisão preventida

  • 15/12/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/12/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 14:58

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 12:10

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 14:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/09/2022 16:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 01/09/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 09:41

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 12:42

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2022 09:19

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/07/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/06/2022 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 11:56

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/06/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 22:13

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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