TJSP - 0001177-12.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:42
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/08/2025 10:51
Conclusos para decisão
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27/08/2025 11:35
Incidente Processual Instaurado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001177-12.2025.8.26.0361 (processo principal 1003199-94.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudia Farago -
Vistos.
Fls. 74/75: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 7.653,31, atualizado (data base) até 04/agosto/2025.
Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.
Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.
Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.
Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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