TJSP - 2143330-50.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:52
Prazo
-
03/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143330-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Agravado: Euphoria Acessórios Eireli Epp - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL.
HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO.
INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE.
RECURSO DESPROVIDO.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL.
O LOCADOR CONTESTA O MÉTODO COMPARATIVO UTILIZADO, ALEGANDO DESCONSIDERAÇÃO DO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O LAUDO PERICIAL, QUE UTILIZOU CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE 2015 A 2019, VIOLOU O PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE AO NÃO CONSIDERAR CONTRATOS INICIADOS DURANTE E APÓS A PANDEMIA DE COVID-19.III.
RAZÕES DE DECIDIR.
A ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE NÃO É, IN CASU, ELEMENTO HÁBIL A, ISOLADAMENTE, JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO, CONSIDERANDO-SE QUE OS CONTRATOS UTILIZADOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO AGRAVANTE TAMBÉM NÃO COINCIDEM EXATAMENTE COM O PERÍODO DE RENOVAÇÃO PRETENDIDO.
O LAUDO PERICIAL FOI CONSIDERADO ADEQUADO, POIS ABORDOU PECULIARIDADES CONTRATUAIS E NÃO SE LIMITOU À QUESTÃO DA CONTEMPORANEIDADE, MAS, SIM, À AVALIAÇÃO LOCATIVA DE FORMA ABRANGENTE.
DECISÃO MANTIDA.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A AVALIAÇÃO LOCATIVA NÃO SE RESTRINGE À CONTEMPORANEIDADE DOS CONTRATOS, MAS INCLUI DIVERSOS FATORES DE MERCADO E PARTICULARIDADES A SEREM LEVADAS EM CONTA PELO PERITO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Marcelo Dornellas de Souza (OAB: 173336/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 17:34
Acórdão registrado
-
29/08/2025 16:45
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 16:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/06/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 15:23
Prazo
-
26/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:03
Despacho
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/05/2025 02:04
Despacho
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
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14/05/2025 10:32
Distribuído por sorteio
-
13/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/05/2025 18:11
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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