02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000170-67.2025.8.26.0172 (processo principal 1000537-11.2024.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desvio de Função - Erico Pereira da Cruz -

Vistos.

Superado o cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer imposta, deve seguir em relação à obrigação de pagar.

Intime-se a fazenda publica estadual para que, querendo, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, apresente impugnação ao cumprimento de sentença e cálculos apresentados pela exequente.

No silêncio, tornem os autos conclusos para homologação. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
17/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:22

Baixa Definitiva
17/08/2021 16:18

Expedição de Certidão.
16/07/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:55

Expedição de Certidão.
12/07/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2021 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021 21:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:53

Conclusos para decisão
22/06/2021 12:40

Distribuído por sorteio
15/06/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:23

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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