TJSP - 0000907-91.2018.8.26.0115

1ª instância - 01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO RICARDO DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*92-05

Advogados

JOSE APARECIDO CERQUEIRA

Terceiro

Partes

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*53-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARI CARLOS DONIZETE MOREIRA

DENIS RICARDO OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 10:15

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 10:15

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Aparecido Cerqueira (OAB 284845/SP) Processo 0000907-91.2018.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO RICARDO DO NASCIMENTO - Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Intime-se o(s) defensor(e)s dativo(s), via Diário Oficial, informando ciência do v.

    Acórdão de fls. 255/259.

    Com o trânsito em julgado, comunique-se à Superior Instância e expeça-se certidão de honorários em nome do(a) defensor(a) dativo(a) (fls. 86).

    Expeça-se guia de recolhimento em desfavor do sentenciado regime-semi-aberto.

    Com relação à multa, expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

    Após, prossiga-se conforme art. 480-A das NSCGJ.

    Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as anotações e comunicações de praxe (IIRGD e TRE).

  • 25/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/07/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 21:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/06/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2022 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 17:20

    Conciliação frutífera

  • 21/06/2022 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:04

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 12/04/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2020 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:55

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2020 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 09:19

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2019 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2019 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 18:37

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2019 18:45

    Conciliação frutífera

  • 30/10/2019 18:45

    Conciliação frutífera

  • 30/10/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 10:52

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2019 10:52

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2019 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2019 16:53

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2019 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2019 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2019 09:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2019 01:30:00, 1ª Vara.

  • 09/09/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2019 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 09:21

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2019 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2019 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 13:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/02/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 15:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/02/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 18:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 17:11

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/02/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/01/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2019 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2019 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2019 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2018 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/11/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/11/2018 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/11/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/11/2018 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2018 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 14:34

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 05/11/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 11:47

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2018 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 14:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/08/2018 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 18:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/08/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/08/2018 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/08/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2018 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2018 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2018 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2018 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/04/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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