TJSP - 1507384-52.2023.8.26.0577
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:51
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1507384-52.2023.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Calúnia - Autor Desconhecido 1 - DANIELE ARILHO LEAL - - SONACA BRASIL -
Vistos.
Em atenção aos despachos de fls. 254/255 e 349, foram acostadas aos autos as respostas encaminhadas: pelas operadoras VIVO (fls. 308/317), CLARO (fls. 318/320) e TIM (fls. 295/299) e pelas empresas GRUPOCARD (fls. 336/337), GETNET (fls. 342/345) WHATSAPP (fls. 352/353 e 359/360).
Ciente, a vítima requereu "a expedição de ofício à Operadora TIM, a fim de que informe o número único de identificação do chip SIM, ICCID (Integrated Circuit Card Identifier), vinculado à linha telefônica nº (12) 98169-6408" (sic, fls. 358), insistindo na quebra de sigilo dos dados dos IP's informados pelas operadoras TIM e VIVO.
Primeiramente, conforme já destacado a fls. 349, as operadoras de telefonia TIM e VIVO já forneceram os dados de conexão e localização relacionados aos IPs, conforme demonstram os documentos acostados a fls. 295/299 e 310/317, nada havendo a acrescentar.
No que respeita à solicitação de informações sobre número de identificação do chip SIM (ICCID) vinculado à linha telefônica (12) 9.8169-6408, defiro o pedido, providenciando a serventia o necessário. - ADV: LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), LUIZA BRIANEZ URRUTIA (OAB 512391/SP), ADEM BAFTI (OAB 82793/SP), ADEM BAFTI (OAB 82793/SP), GUSTAVO FUREGATO MATSUO (OAB 418387/SP) -
25/08/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:14
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 21:07
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 21:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 08:04
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:57
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:48
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:40
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:28
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:21
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:09
Expedição de Ofício.
-
05/04/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 15:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
-
11/01/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 10:15
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2024 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 06:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/06/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/05/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:20
Decisão Determinação
-
09/05/2024 22:02
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 22:59
Conclusos para despacho
-
22/10/2023 10:35
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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