03/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:57

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000371-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Maria Inês Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Fls. 352/361 (apelação interposta pela parte requerida): intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Se, em sede de contrarrazões, verificar-se a hipótese prevista no artigo 1.009, § 2º, do CPC, a Serventia providenciará a intimação do recorrente para manifestar-se a respeito, em 15 (quinze) dias.

Em seguida, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, com as homenagens do Juízo, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico. - ADV: FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA (OAB 329547/SP), AFONSO DELFINO CALZADO (OAB 62541/MG)
27/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/12/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/09/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:18

Juntada de Ofício
17/08/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:33

Classe retificada de 12134 para 7
17/04/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 16:31

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 07:03

Expedição de Certidão.
01/08/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/07/2022 23:20

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 15:42

Juntada de Mandado
24/06/2022 07:34

Expedição de Certidão.
13/06/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 18:39

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:19

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:26

Expedição de Mandado.
10/06/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2022 14:47

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 15:55

Decisão
22/03/2022 16:43

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:59

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:50

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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