19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000517-10.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mercia Augusto - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, conforme o art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MÉRCIA AUGUSTOem face deTERRA NOSTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça concedida.

Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após a juntada do formulário MLE, autorizo o levantamento dos valores depositadospela autora em favor da parte requerida às fls. 165/166.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB 218976/SP), MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP)
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000517-10.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mercia Augusto - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência à parte ré dos documentos juntados pela parte autora em réplica, nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Prazo de 15 dias para manifestação. - ADV: ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB 218976/SP), MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP)
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 09:02

Juntada de Ofício
04/07/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 06:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:23

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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