12/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038981-87.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Meire Pereira da Silva -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)
25/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Homologado o Cálculo
25/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
29/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
05/10/2024 15:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/05/2023 14:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:21

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:21

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:01

Recebido o recurso
18/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:27

Conclusos para decisão
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
17/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 02:35

Expedição de Certidão.
11/03/2023 02:35

Expedição de Certidão.
28/02/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 21:52

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:52

Expedição de Certidão.
27/02/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2023 15:56

Conclusos para decisão
27/11/2022 05:59

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:43

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 09:25

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:24

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2022 09:03

Expedição de Certidão.
08/10/2022 09:03

Expedição de Certidão.
29/09/2022 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:16

Julgada Procedente a Ação
01/07/2022 16:05

Juntada de Ofício
11/05/2022 16:35

Conclusos para julgamento
22/03/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/02/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 08:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 12:51

Decisão
16/12/2021 18:08

Conclusos para decisão
16/12/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/11/2021 10:07

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:06

Expedição de Certidão.
17/11/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 07:51

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 08:01

Expedição de Certidão.
11/11/2021 08:01

Expedição de Certidão.
10/11/2021 23:06

Expedição de Mandado.
10/11/2021 23:06

Expedição de Mandado.
10/11/2021 23:06

Concedida em parte a Medida Liminar
30/07/2021 12:45

Conclusos para despacho
29/07/2021 18:51

Conclusos para despacho
29/07/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 15:34

Recebida a Emenda à Inicial
24/06/2021 11:48

Conclusos para decisão
24/06/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000951-05.2025.8.26.0491

Pedro Batista dos Santos

Municipio de Rancharia

Advogado: Jessica Isono da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0024072-63.2024.8.26.0114

Ubdc- Uniao Brasileira de Defesa do Cons...

Tim S/A

Advogado: William Robson das Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1009924-72.2023.8.26.0564

Mayumi Ferreira Souza

Dream Estetic - Estetica Corporal LTDA

Advogado: Ricardo Torres dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1013276-91.2022.8.26.0590

Banco Santander

Edison Geronimo Xavier da Silva

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1038981-87.2021.8.26.0053

Meire Pereira da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Sergio Eduardo Tomaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 09:03

Exibir Processo