19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1555148-92.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ VICTOR SOARES DA SILVA - JOÃO VICTOR SOUSA BARROS -

Vistos.

Fls. 208/226: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
18/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:10

Conclusos para decisão
17/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/09/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 08:21

Conclusos para despacho
14/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:59

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:59

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:59

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:59

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:59

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:30:00, 18ª Vara Criminal.
10/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:32

Expedição de Ofício.
08/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:18

Recebida a denúncia
05/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1555148-92.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOÃO VICTOR SOUSA BARROS -

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória formulado pela defesa de JOÃO VICTOR SOUSA BARROS, sob o fundamento de os investigados preenchem os requisitos exigidos para responderem em liberdade (fls. 72/78 ou 97/103).

Embora intimado, o Ministério Público não se manifestou sobre o pleito defensivo. É a síntese do necessário.

Decido.

Em que pesem os argumentos da defesa, o pedido não comporta acolhimento, não há fatos novos e aptos à afastar os fundamentos apontados na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva do investigado JOÃO VICTOR SOUSA BARROS (fls. 51/53).

Há fundamentos concretos que autorizam a manutenção custódia cautelar, revelando-se absolutamente inadequadas e insuficientes a revogação da prisão preventiva e as medidas cautelares diversas da prisão.

Como cediço, eventual ocupação lícita e residência fixa, não impedem a decretação da custódia cautelar, pois necessário se assegurar a ordem pública.

Neste sentido decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal: Há lesão à ordem pública quando os fatos noticiados nos autos são de extrema gravidade, causando insegurança jurídica a manutenção da liberdade do acusado. (STF, HC nº 90.726, Rel.

Min.

Carmem Lúcia, v.u.).

Ademais, o custodiado foi preso em flagrante em razão de delito, cuja pena privativa de liberdade máxima ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos (art. 155, §4º, IV, do Código Penal).

Ainda, há necessidade da manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública, sobretudo porque, o autuado João Victor foi preso há pouco tempo tendo sido colocado em liberdade provisória (fls. 42/43) e se encontra respondendo a processo criminal pela prática de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, vindo novamente a ser preso pela prática de crime mais grave, concluindo-se que a conversão do flagrante em prisão preventiva se faz necessária a fim de se evitar a reiteração delitiva.

Dessa forma, prevalecendo, por ora, prova da materialidade delitiva e indícios mínimos de autoria, que sopesam em desfavor do autuado, indicando a prática do crime de furto qualificado, bem como presente a necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, da acentuada reprovabilidade e periculosidade da conduta delitiva perpetrada, inviável conceder-lhe a liberdade provisória, pois estão presentes os pressupostos e condições de admissibilidade da prisão preventiva.

Assim sendo, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido defensivo formulado e, por consequência, MANTENHO a prisão preventiva de JOÃO VICTOR SOUSA BARROS.

No mais, em se tratando de inquérito policial que versa sobre indiciado preso, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (Promotor de Justiça Natural), com urgência, para que ofereça denúncia ou oportuna manifestação, no prazo legal do artigo 46 do Código de Processo Penal, a fim de dar prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos.

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se. - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
04/09/2025 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2025 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 10:55

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:35

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:52

Expedição de Alvará.
14/08/2025 15:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:54

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:44

Mudança de Magistrado
14/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/08/2025 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 07:58

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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