TJSP - 1019577-54.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019577-54.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adriano Dias Rosa -
Vistos.
Faculto ao autor cumprir parte final da decisão de fl 15 e juntar nos autos cópia do documento do veículo constante nos Autos de Infração objeto do feito, no prazo suplementar de 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos com urgência.
Int.. - ADV: RAFAEL JULIÃO PEIXOTO (OAB 335172/SP) -
03/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:01
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2025 19:27
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:57
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019577-54.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adriano Dias Rosa -
Vistos.
Verifica-se dos autos que foi dado à causa valor inferior a 60 salários mínimos, bem como o objeto da presente ação não se enquadra no casos previstos no artigo 2º da Lei nº 12.153/2009.
Assim, considerando a instalação do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru no dia 17.02.2017 e, por tratar-se de competência absoluta, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei 12.153/2009 (No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta), encaminhe-se o presente ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Int. - ADV: RAFAEL JULIÃO PEIXOTO (OAB 335172/SP) -
21/08/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:34
Mudança de Magistrado
-
21/08/2025 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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