05/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032487-70.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu: a) apresente os extratos bancários da conta bancária da servidora falecida indicada na exordial, após o respectivo falecimento; b) indique se a conta apresenta Livre Opção Bancária (LOB), esclarecendo, neste caso, a conta de destino; c) informe se a conta apresenta cotitular, com o fornecimento, neste caso, dos seus dados; d) informe se houve a incidência de tarifas bancárias nos valores depositados; e) esclareça se a partir da data do falecimento os valores foram sacados ou transferidos e, em caso positivo, por quem e de que modo; f) esclareça se a partir da data de falecimento os valores foram movimentados por transferência bancária e, em caso positivo, quem foi o beneficiário da transferência, com a juntada do comprovante; g) esclareça se a partir da data de falecimento os valores foram movimentados por pagamentos de boletos bancários e, em caso positivo, quem foi o beneficiário e o pagador sacado, com a juntada do comprovante; h) esclareça se a partir da data de falecimento os valores foram movimentados por outros tipos de pagamentos e, em caso positivo, quem foi o beneficiário e o pagador sacado, com a juntada do comprovante; i) esclareça se a partir da data de falecimento os valores foram movimentados para pagamentos de empréstimos e/ou financiamentos e, em caso positivo, quem foi o beneficiário, com a juntada do comprovante; e j) esclareça se a conta foi encerrada e por quem, juntando o documento comprobatório do encerramento. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP)
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:26

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:58

Conclusos para julgamento
25/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 00:52

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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