TJSP - 0028214-41.2020.8.26.0053

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON CAETANO DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*16-70

Advogados

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 9237/SP

SABRINA HELENA ALVES

OAB: 411249/SP

CPF *08.***.*21-95

MAISA TONIN LEAO LAPERUTA

CPF *84.***.*89-29

AMANDA MARIA NOBREGA FRANCHI

CPF *31.***.*74-35

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0028214-41.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edson Caetano do Nascimento -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

  • 25/08/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:30

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 22:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/08/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2025 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/07/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2024 08:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/05/2024 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

  • 06/12/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/07/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 02:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 30/05/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/05/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2023 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 22:27

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/03/2023 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 02:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/11/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 02:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 17:59

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 02/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 10/05/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/12/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/09/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:45

    Recebido o recurso

  • 03/09/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 21:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 20:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 16:54

    Julgada improcedente a ação

  • 07/01/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2020 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2020 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 16:46

    Declarada incompetência

  • 10/11/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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