02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003933-80.2010.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Carlos Garcia de Haro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CADERNETA DE POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO.

SENTENÇA QUE ACOLHE A PRETENSÃO DO POUPADOR.

RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.

JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS EM ACORDO COLETIVO, COM PRAZO ADICIONAL DE VINTE E QUATRO MESES PARA ADESÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Rafael Barioni (OAB: 281098/SP) - Luiz Fernando Novaes Campos (OAB: 144352/SP) - Carlos Garcia de Haro (OAB: 20219/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:13

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio
11/11/2024 10:09

Processo Cadastrado
25/10/2024 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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