10/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023670-68.2024.8.26.0053 (processo principal 1042458-84.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Stone Yi Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos Rejeito os embargos de declaração, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC.

Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.

No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pela decisão, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão da forma como foi lançada.

Tendo em vista que os cálculos apresentados às fls. 28/29 são de outubro de 2024, traga a parte executada os cálculos do montante atualizado, seguindo o exato parâmetro definido às fls. 34/38.

Após, intimem-se a parte exequente para ciência do valor atualizado.

Nada sendo oposto, intimem-se o executado para pagamento do montante devido.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento.

Intimem-se. - ADV: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 515373/SP)
04/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
17/05/2025 04:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 21:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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