TJSP - 1031524-42.2024.8.26.0071
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
21/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1031524-42.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sabrina Caroline Faria da Silva - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a(s) parte(s) requerida(s) Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a pagar a(s) parte(s) requerente(s) Sabrina Caroline Faria da Silva a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), que será acrescida de correção monetária desde a data desta sentença e de juros de mora a contar da citação.
Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024,incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índicede atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.
Custas e honorários advocatícios indevidos nesta fase.
Tratando-se de feito que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: LARISSA MARIA APOLONIO SOARES (OAB 19188/PI) -
20/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:42
Sentença de Revelia
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11/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
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16/01/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 13:05
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 13:04
Recebida a Petição Inicial
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10/01/2025 12:29
Conclusos para despacho
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10/01/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 09:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 13:14
Conclusos para despacho
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06/12/2024 08:56
Conclusos para decisão
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05/12/2024 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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