TJSP - 1010748-93.2017.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010748-93.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Celso Marques Caldeira -
Vistos.
Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º).
Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP) -
08/11/2019 14:29
Arquivado Provisoramente
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31/01/2018 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2018 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2017 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2017 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2017 09:50
Conclusos para decisão
-
14/12/2017 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2017 14:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
09/11/2017 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2017 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2017 09:53
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 18:22
Juntada de Petição de Réplica
-
02/10/2017 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2017 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2017 18:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 16:23
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2017 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2017 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2017 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2017 10:53
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 10:51
Juntada de Ofício
-
04/08/2017 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2017 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2017 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2017 15:41
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2017 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2017 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2017 17:13
Conclusos para decisão
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26/07/2017 17:11
Expedição de Certidão.
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12/07/2017 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2017 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2017 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2017 17:59
Conclusos para decisão
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05/07/2017 16:31
Conclusos para decisão
-
05/07/2017 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 10:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2017 17:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2017 16:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2017 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2017 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2017 10:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2017 17:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/06/2017 18:09
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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