TJSP - 1050754-03.2019.8.26.0053

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SELMA ROMERA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*36-00

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 11552/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1050754-03.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Selma Romera de Oliveira Saud -

    Vistos.

    Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados.

    Após, conclusos para decisão.

    Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

  • 25/08/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 23:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 17/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/04/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 17:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/12/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/11/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/11/2024 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:56

    Recebido o recurso

  • 08/11/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/09/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2024 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 20:22

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:20

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 22:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/07/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 11/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 03:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/07/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:40

    Proferido Despacho

  • 28/03/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/11/2021 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/09/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:20

    Recebido o recurso

  • 15/09/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 22:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/04/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 12:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:13

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 10/09/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 17:04

    Decisão

  • 10/01/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2019 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2019 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 10:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 23/09/2019 19:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 18:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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