03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000025-31.2025.8.26.0521 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Capão Bonito - Agravado: Paulo Roberto de Paiva - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Vinícius Antônio Duarte de Almeida (OAB: 484483/SP) - 10º andar
01/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 11:37

Despacho
14/08/2025 12:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 12:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/08/2025 11:06

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 14:31

Recurso Especial
14/07/2025 16:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 14:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 15:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:14

Unificação Pai
07/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/05/2025 20:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:22

Julgado virtualmente
20/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:39

Subprocesso Cadastrado
20/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:08

Prazo
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 15:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:34

Acórdão registrado
28/02/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 17:41

Julgado virtualmente
21/02/2025 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:16

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 13:57

Processo Cadastrado
21/01/2025 17:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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