03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009374-63.2025.8.26.0002 (processo principal 1014204-62.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Camargo Ii Dialogo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Trata-se de Impugnação apresentada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por CAMARGO III DIÁLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA alegando, em síntese, cumprimento da obrigação determinada em fase de conhecimento, descabida a multa deduzida pela exequente.

A parte exequente manifestou-se pela rejeição do incidente. É o relatório.

DECIDO.

Desde logo, comprovado o cumprimento da tutela antecipada deferida em fase de conhecimento, convertida em definitiva em sede de sentença, ainda que considerável atraso verificado, atingida a finalidade coercitiva da medida, oportuna a redução da sanção aplicada, a teor do artigo 537, § 1°, I, do CPC.

Nesse sentido, fixo a multa por descumprimento à obrigação de fazer no caso concreto em R$ 15.000,00, quantia que se mostra razoável e proporcional na hipótese dos autos.

Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ofertada, para a fixar a multa em questão em R$ 15.000,00.

Com o decurso do prazo recursal, diga a parte exequente em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO (OAB 150339/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
02/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:50

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 17:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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