TJSP - 1023617-40.2024.8.26.0451
1ª instância - 04 Civel de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023617-40.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida Conceição do Nascimento Braz - Unsbrás União dos Servidores Públicos do Brasil -
Vistos.
Fls. 99/100: anote-se.
Em cumprimento ao comunicado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, suspendo o presente feito, por se tratar de matéria relacionada ao Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Int. - ADV: JÚLIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES (OAB 523861/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP) -
01/09/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
29/08/2025 20:01
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2025 06:43
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 11:49
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2025 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 20:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/10/2024 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 06:24
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 13:53
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/10/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
20/10/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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