05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010309-18.2023.8.26.0053 (processo principal 0004709-65.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Claudio Fernandes Avi - - Mauro Casagrande - - Alexandre Alves da Rocha - - Paulo Sergio Taconelli - - Fabricio Padovani Rasera - - Marcelo Faustino - - Djair Jorge da Silva - - Paulo Henrique Florindo - - Everson Ferraz - - Luis Antônio Rodrigues - - Wanderlei Aparecido Dias - - Mauricio Alfredo de Souza dos Santos - - Ana Claudia Ferreira Guedes - - Vitor de Lima Rodrigues - - Marcelo Rodrigues de Camargo - - Paulo Rogerio Guedes - - Clodoaldo da Silva - - Fabio Luiz Bonaldo - - Giovani Daniel Cano - - Nadalin Chiari Junior - - Leandro Esteves da Silva - - Rogério Braga - - Paulo Eduardo Felicio - - Marcos Araujo da Silva - - Elias Cano - - Claudecir Graciano de Souza - - Carlos Roberto Schultz - - Gilson Fernando Pellegrinetti - - João Batista da Costa - - Pedro dos Santos - Ante a concordância da parte credora aos cálculos apresentados pela parte executada, homologo os cálculos de fls. 275/338, no montante de R$ 743.154,62, atualizado até fevereiro de 2025.

Dirimida a controvérsia pela transigência da parte credora, que aderiu aos cálculos do(a) impugnante, deixo de arbitrar honorários advocatícios.

Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf, bem como por meio dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Ademais, importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada.

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.

No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
04/09/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
20/07/2025 00:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
08/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:47

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:22

Concedida a Dilação de Prazo
02/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 23:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:29

Concedida a Dilação de Prazo
04/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:38

Evoluída a classe de 156 para 12078
03/04/2023 19:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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