01/09/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:52

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 06:56

Suspensão do Prazo
07/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:16

Revogada a Medida Liminar
24/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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