TJSP - 0011584-73.2023.8.26.0482

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINO RENATO MOREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011584-73.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - FRANCINO RENATO MOREIRA -

    Vistos.

    Diante da manifestação do representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido do sentenciado para se ausentar da comarca no período de 13/09/2025 a 14/09/2025, com destino à cidade de Presidente Prudente com a finalidade de visitar sua filha que reside com sua genitora.

    O sentenciado deverá continuar cumprindo as demais condições estabelecidas para o sursis, previstas no termo de advertência.

    Intime-se o sentenciado, na pessoa de seu defensor, servindo-se a presente decisão como Termo de Autorização de Viagem.

    Intime-se e cumpra-se. - ADV: ADRIANE DORNELAS BERNARDE (OAB 511689/SP)

  • 03/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 22:46

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 21:14

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 20:47

    Deferido o Pedido

  • 11/07/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2024 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2024 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:26

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 04:02:03, Vara das Execuções Criminais e.

  • 23/01/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 10:27

    Decisão Determinação

  • 19/10/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 13:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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