TJSP - 1006688-81.2025.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006688-81.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC -
Vistos.
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC propôs ação de Procedimento Comum Cível em face de Gustavo de Souza Santos, Aristides Pereira de Souza e Terezinha Rosa de Souza.
As partes formalizaram acordo.
Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Registre-se que, ocorrido o descumprimento do acordo, a satisfação da obrigação, que assumirá força de título judicial, dar-se-á em sede de cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como processo dependente e tramitará em apenso a estes autos, posto que essa categoria de petição (cumprimento de sentença) faz parte do conceito de "processos dependentes".
Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pelo DJe, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados no aguardo do integral cumprimento do acordo ora homologado.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) -
03/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:13
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
02/09/2025 09:51
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 21:30
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:43
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 14:43
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 14:43
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2025 21:20
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/02/2025 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 08:40
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 08:40
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 08:39
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 08:39
Recebida a Petição Inicial
-
31/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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