01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002884-57.2025.8.26.0541 (processo principal 1006924-02.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Valdeir Soares Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -

Vistos.

Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL.

Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e planilha de fls. 54-61, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.

O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.

Intime-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)
29/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002884-57.2025.8.26.0541 (processo principal 1006924-02.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Valdeir Soares Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -

Vistos.

Fls. 48/49: cientifique a parte autora, para que ciente de todo o seu teor e conteúdo, manifeste-se no prazo de trinta (30) dias. É ônus do credor promover a execução do julgado, cabendo a si a apresentação de memória discriminada dos cálculos com os valores que entende devido.

Assim, em caso de haver diferenças, deverá apresentar nos autos demonstrativo discriminado e atualizado do valor do crédito que entende devido.

O silêncio será interpretado como satisfação da obrigação, sendo os autos extintos.

Intimem-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)
28/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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