TJSP - 0005270-64.2024.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:25
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005270-64.2024.8.26.0066 (processo principal 1004487-89.2023.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Airton Toledo Veira - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB - Vistos, Fls. 508: Conheço dos Embargos da Declaração e dou provimento em parte, para homologar a nova planilha do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB, a fls. 502, nos termos do que solicitado pelo exequente, a fls. 465/468, já que não houve alteração naquele anteriormente homologado, tratando-se de mero atendimento às formalidades do DEPRE.
Ficam mantidas as demais determinações anteriores.
Int. - ADV: ALINE COSTA DA SILVA (OAB 360809/SP), MATEUS BONATELLI MALHO (OAB 318044/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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