09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003074-76.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcel Eduardo Cavalari - - Leila Mayara Mazzuchelli Perez - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Tópico final de sentença de fls. 126/132: ...

Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por MARCEL EDUARDO CAVALARI e LEILA MAYARA MAZZUCHELLI PEREZ, em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, para 6.000,00 (seis mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente desde a publicação desta decisão (súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a data do cancelamento do voo (súmula 54 do STJ).

Sendo a correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (art. 389 c.C. 406 do CC).

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. " - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), THIAGO DE CARDOSO LIMA (OAB 468712/SP), THIAGO DE CARDOSO LIMA (OAB 468712/SP)
21/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
11/05/2025 15:02

Suspensão do Prazo
04/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 21:43

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:27

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 14:00

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:20

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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