04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519866-71.2021.8.26.0037 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.R.V.C. -

Vistos.

Ante o teor da certidão retro, expeça-se mandado de intimação da vítima para que informe, perante o Oficial de Justiça, se ainda persiste a necessidade de manutenção das medidas protetivas fixadas em seu favor.

Com o cumprimento, havendo manifestação da vítima pela manutenção das medidas, aguarde-se eventual provocação em arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG nº 2.540/2019, intimando-se a vítima, a cada intervalo de 12 (doze) meses, para que informe, novamente, perante o Oficial de Justiça, se ainda persiste a necessidade de manutenção das referidas medidas.

Dil. - ADV: MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:15

Suspensão do Prazo
09/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:21

Suspensão do Prazo
23/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 12:12

Juntada de Mandado
27/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
03/04/2024 23:41

Suspensão do Prazo
08/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 21:58

Prorrogada a Medida Protetiva
02/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
02/11/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 17:04

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
10/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 12:02

Prorrogada a Medida Protetiva
07/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:14

Juntada de Mandado
06/02/2023 15:14

Expedição de Mandado.
04/02/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2023 10:43

Expedição de Ofício.
03/02/2023 16:28

Trânsito em Julgado ao Réu
03/02/2023 16:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/09/2022 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:01

Expedição de Certidão.
24/06/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 10:26

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
22/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 16:01

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 14:44

Expedição de Ofício.
24/04/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:47

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:45

Expedição de Certidão.
18/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 10:15

Proferido Despacho
10/02/2022 14:38

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 13:11

Proferido Despacho
18/01/2022 14:46

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 02:26

Suspensão do Prazo
05/10/2021 13:08

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
05/10/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 13:06

Juntada de Mandado
05/10/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 13:06

Juntada de Mandado
29/09/2021 13:26

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 13:16

Expedição de Mandado.
29/09/2021 13:13

Expedição de Mandado.
29/09/2021 13:08

Concedida Medida Protetiva
29/09/2021 10:51

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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