08/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:44

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:39

Apensado ao processo
22/08/2025 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000116-33.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Artur Alegria - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Tratando-se de ação de conhecimento sem início de execução, não há que se falar em extinção do feito com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Todavia, ante o pagamento voluntário com expressa concordância pela parte autora, anote-se a satisfação da condenação.

Considerando que a anotação do pagamento ocorreu mediante a manifestação e concordância de ambas as partes, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, dispensada a sua certificação pela Serventia.

No entanto, para emissão de MLE, a parte requerente deve apresentar formulário, nos moldes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE 16/01/2024 - página. 155), em especial os itens 1 e 1.1 do referido comunicado: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Com a apresentação, expeça-se MLE.

Com o levantamento, providencie a serventia a juntada do comprovante nos autos.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:29

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 18:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 20:47

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:52

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:52

Recebida a Emenda à Inicial
05/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:40

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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