09/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005805-71.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Eli Felix de Freitas -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Recebo o aditamento proposto (fls. 233): polo passivo [artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil].

Anote-se junto ao sistema. 2.

Cite-se e intime-se o Município de Franca (Fazenda Pública), com as cautelas de estilo e advertências de praxe.

Especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual.

Fixo o prazo de trinta dias para o oferecimento de defesa [Lei nº 12.153/2009, artigo 7º, interpretado]. 3.

Mantém-se o restante.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 19 de agosto de 2025. - ADV: VANESSA ALVES GERA (OAB 395606/SP)
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:54

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/05/2024 07:53

Conclusos para despacho
25/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:54

Expedição de Mandado.
08/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:16

Classe retificada de 12154 para 14695
04/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2024 07:27

Conclusos para despacho
23/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:32

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:26

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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