TJSP - 0004898-71.2024.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004898-71.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda - Recorrido: Eduardo Augusto Moreira Santos - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE. 1.
O AUTOR ALEGA A CONTRATAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA RÉ, DE PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA NOTRE DAME INTERMÉDICA.
DIZ QUE, NÃO OBSTANTE OS REGULARES PAGAMENTOS MENSAIS, RECEBEU NOTIFICAÇÃO SOBRE PENDÊNCIA DO PAGAMENTO DE R$ 100,00 DE COPARTICIPAÇÃO, A QUAL QUITOU.
MESMO ASSIM, O PLANO DE SAÚDE FOI CANCELADO.
A FIM DE OBTER A REATIVAÇÃO, EFETUOU OUTROS PAGAMENTOS MENSAIS À RÉ, TODAVIA, AO TENTAR UTILIZAR, TOMOU CONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, UMA VEZ QUE A RÉ NÃO REPASSOU OS PAGAMENTOS.
HOUVE PROMESSA DE REEMBOLSO, NÃO CUMPRIDA.
PUGNOU, POIS, PELA RESTITUIÇÃO DE R$ 977,73 E PELA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DE R$ 131,00, RELATIVOS À CONSULTA MÉDICA PARTICULAR, E MORAIS DE R$ 7.000,00. 2.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AUTOR QUE FOI NOTIFICADO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO DO MÊS DE MAIO APENAS EM OUTUBRO DE 2023, PRONTAMENTE EFETUANDO SEU PAGAMENTO, BEM COMO DAS MENSALIDADES SEGUINTES.
CONDUTA DA RÉ, TODAVIA, QUE CONTRARIOU A BOA-FÉ CONTRATUAL, UMA VEZ QUE COMUNICOU O AUTOR DE QUE OS PAGAMENTOS EVITARIAM O CANCELAMENTO, O QUAL, MESMO ASSIM, FOI CONCRETIZADO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE SE MOSTRA DEVIDA.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E FIXADOS EM R$ 3.000,00. 3.
RECURSO DA RÉ.
REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DA DEFESA, SEM QUE SEQUER FOSSEM ESCLARECIDAS AS COBRANÇAS POSTERIORES AO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM OUTUBRO DE 2023 E A NÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES.
NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO. 3.
MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Thais Rossano Follo Pereira (OAB: 286364/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:21
Prazo
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01/09/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:56
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 19:31
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 09:05
Conclusos para despacho
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29/05/2025 00:00
Publicado em
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27/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:46
Distribuído por sorteio
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26/05/2025 10:50
Processo Cadastrado
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23/05/2025 16:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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