04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002021-76.2025.8.26.0032 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Leandro Carlos Ouriques Bresciani -

Vistos.

Fls. 107/108: Trata-se de reiteração de pedido de substituição de prestação de serviços à comunidade por outra de cunho pecuniário.

Já houve decisão às fls. 99/101 e a defesa não trouxe novos argumentos suficientes para a alteração do decisum.

Dito isso, INDEFIRO o pedido.

Conforme informação da CPMA, o executado iniciou o cumprimento da pena, bem como, solicitou a retificação das horas na ficha do réu.

Providencie a z. secretaria o necessário.

No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou a ocorrência de outro fato.

Intime-se e Cumpra-se.

Araçatuba, 02 de setembro de 2025. - ADV: MAURÍCIO MARTINS FUCHS (OAB 12163/SC), JULIANA POSSAMAI FUCHS (OAB 44217/SC)
03/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:18

Juntada de Ofício
21/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:06

Indeferido o pedido
20/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:09

Expedição de Ofício.
12/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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