TJSP - 1043927-78.2016.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FASCAR LTDA

CNPJ: 61.110.870/0001-08

Advogados

GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA

OAB: 162608/SP

CPF *08.***.*86-49

ANDERSON SEIJI TANABE

OAB: 342861/SP

CPF *41.***.*96-33

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1043927-78.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Industria e Comércio de Calçados Fascar Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 323/326: ante as alegações de preclusão e prescrição, manifeste-se o PROCON.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Int. - ADV: GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA (OAB 162608/SP), ANDERSON SEIJI TANABE (OAB 342861/SP)

  • 04/09/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 03:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:24

    Autos no Prazo

  • 24/03/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 11:03

    Ato ordinatório

  • 20/04/2021 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 18:38

    Decisão

  • 10/02/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 16:57

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:21

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2019 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 12:18

    Decisão

  • 26/07/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 18:58

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 17:42

    Decisão

  • 11/01/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 13:48

    Proferido Despacho

  • 08/01/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/12/2018 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 20:13

    Proferido Despacho

  • 18/12/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 18:37

    Proferido Despacho

  • 11/12/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 11:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/02/2018 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/02/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 10:01

    Decisão

  • 17/01/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 14:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/01/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2018 15:37

    Julgada improcedente a ação

  • 26/07/2017 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 18:40

    Decisão

  • 13/07/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 14:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/11/2016 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2016 10:34

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2016 12:21

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2016 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2016 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 17:46

    Decisão

  • 30/09/2016 10:39

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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