29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503351-78.2020.8.26.0268 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Catarina Pinto -

Vistos.

O(A) executado(a) efetuou o pagamento do débito, conforme noticia a exequente, ao requerer a extinção do processo.

Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Ciência à Fazenda.

Considerando que não há comprovação do pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão para inscrição do valor devido em Dívida Ativa.

Transitada esta julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
04/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:25

Ato ordinatório
05/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 22:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
01/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 15:32

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
31/08/2021 15:22

Conclusos para decisão
11/12/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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