10/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009000-68.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anaisa Santos Freitas - Manifestar a parte autora, no prazo de 30 dias, sobre atual paradeiro do(a)(s) requerido(a)(s), tendo em vista a certidão negativa página 65, sob pena de extinção do processo em relação ao requerido. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO (OAB 331063/SP)
02/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009000-68.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anaisa Santos Freitas - Nos termos do artigo 115 do CPC, integro à lide o comprador da motocicleta, GUSTAVO GONCALVES BATISTA DOS SANTOS, devidamente qualificado no documento que segue, oriundo do sistema Renajud, pois ele sofrerá os efeitos de eventual acolhimento da pretensão autoral.

Deve a serventia atualizar o cadastro de partes do sistema Saj.

Diante da controvérsia decorrente da propositura da presente e a fim de se evitar maiores prejuízos à autora, na forma do artigo 300 do CPC, defiro a pretensão liminar para determinar que o corréu GUSTAVO GONCALVES BATISTA DOS SANTOS promova o registro da compra da motocicleta de placas SVA4H15 perante o Detran, no prazo de sete dias úteis contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 5.000,00 e também o bloqueio de circulação da motocicleta.

Deixo de designar sessão de conciliação, pois não editadas as leis a que faz alusão o art. 8º da Lei nº 12.153/09.

Assim sendo, visando imprimir maior celeridade ao processo, determino a citação dos réus para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.

Diante da particularidade do caso, a citação/intimação do corréu Gustavo deve se dar por oficial de justiça, a quem concedo o prazo de três dias úteis para cumprimento do ato. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO (OAB 331063/SP)
29/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:58

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 21:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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