04/09/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004549-18.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabiano Gaspar de Souza - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Em razão do exposto, com base no art. 485, I e IV, do CPC, indefiro petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Nos termos do art. 2.º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual n.º 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n.º 17.785/2023) e do art. 8.ª-A, anexo V, do Provimento CSM n.º 2.684/2023 (com redação dada pelo Provimento CSM n.º 2.739/2024), fica a parte autora intimada a providenciar o recolhimento de 5 UFESPs.

Caso não ocorra o recolhimento, no prazo de 5 dias úteis após o trânsito em julgado, oficie-se para eventual inscrição em dívida ativa.

Fica a parte requerente advertida, ainda, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária referente a esta demanda, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, pois não instalado formalmente o contraditório.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, cumpridas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/RJ)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
05/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:45

Juntada de Decisão
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:48

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000681-14.2025.8.26.0383

Batista Pires Sobrinho

Ivan Carlos de Araujo

Advogado: Agenor Ivan Marques Magro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 4006732-34.2025.8.26.0007

Condominio Residencial Spazio Saint Greg...

Matheus de Souza Divino

Advogado: Elias Natalio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1001140-27.2025.8.26.0115

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Agnaldo Roseno de Lima

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1011043-17.2024.8.26.0020

Ozanira Alves Santos Ferraz

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: George Willians Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1503086-71.2023.8.26.0268

Municipio de Itapecerica da Serra

Carlos Henrique Almeida Guerra Junior

Advogado: Luiz Henrique Pasotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 20:38

Exibir Processo