28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002181-20.2025.8.26.0156 (processo principal 1004271-18.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Natane de Oliveira Costa Brito -

Vistos.

Em que pesem as razões apresentadas pela parte credora e o fato deste próprio juízo, de fato, estar julgando novas ações levando em conta a tese alegada, tais circunstâncias não são capazes de afastar o título judicial constituído e já transitado em julgado.

Em outras palavras, não é possível alterar, nesta fase de cumprimento de sentença, aquilo que foi constituído definitivamente no título.

Assim, em relação ao valor devido, deve ser observado o desconto previdenciário e IAMSPE, tal como previsto.

Nestes teremos, diga a parte autora se concorda com o cálculo da Fazenda (em especial se há outros valores calculados de forma errada, exceto os descontos citados).

Em caso positivo, voltem conclusos para imediata homologação; em caso negativo, conclusos para apreciação de eventual necessidade de perícia.

Intime-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
27/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:47

Ato ordinatório
07/08/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 23:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0507321-81.2012.8.26.0075

Prefeitura do Municipio de Bertioga

Anderson Caldeira Sobrinho Bertioga ME

Advogado: Beatriz Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2017 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0009886-26.2025.8.26.0041

Justica Publica

Marcos Vinicio Marques de Farias

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1000170-63.2025.8.26.0588

Teresa Fatima da Silva Arruda

Banco C6 S.A

Advogado: Luciano Augustin Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1000170-63.2025.8.26.0588

Teresa Fatima da Silva Arruda

Banco Agibank S.A.

Advogado: Luciano Augustin Toledo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1002126-40.2025.8.26.0451

Em Segredo de Justica

Reginaldo Maronez

Advogado: Tania de Moraes Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 13:10

Exibir Processo