08/09/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000725-16.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Leandro Pereira dos Santos -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

De proêmio, impende assinalar a necessidade de zelar pela higidez da representação processual nos autos, a fim de conferir plena segurança jurídica ao instrumento de mandato acostado à fls. 09.

Nesse espeque, intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, juntando nova procuração com poderes específicos para o foro em geral, devidamente assinada e com firma reconhecida por autenticidade.

Tal providência visa resguardar a validade e a fé pública do ato, em benefício dos direitos do próprio Autor e em estrito prestígio ao devido processo legal.

Obtempera-se que o não cumprimento da presente determinação implicará na extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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