TJSP - 0008110-63.2025.8.26.0405
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008110-63.2025.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DOUGLAS TADEU FERREIRA SOUSA DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de processo redistribuído para esta 5ª VEC em face da alteração do endereço residencial do apenado (fl. 86).
No mais, intime-se o sentenciado, por intermédio da Defesa constituída, para comprovar o pagamento da pena de prestação pecuniária e iniciar o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 dias.
Quanto à prestação pecuniária, o pagamento poderá ser realizado através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.
Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.
Quanto à prestação de serviços à comunidade, o executado deverá comparecer à CPMA para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena.
Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.
Decorrido in albis, intime-se o Ministério Público para manifestação.
Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício, para os devidos fins. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP) -
04/09/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 16:24
Conclusos para decisão
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03/09/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:12
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:11
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/09/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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01/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 14:01
Recebidos os autos do Outro Foro
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26/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/08/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 10:23
Conclusos para despacho
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17/08/2025 21:47
Conclusos para decisão
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14/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 12:17
Conclusos para despacho
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23/07/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
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02/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 09:31
Expedição de Ofício.
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05/06/2025 10:19
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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